O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) concedeu uma decisão judicial liminar à Prefeitura de Campina Grande em que considera ilegal a paralisação realizada nesta quinta-feira, 24, do Sindicato dos Trabalhadores do Agreste da Paraíba (SINTAB-PB) no âmbito da saúde municipal.
A decisão considera que a paralisação não obedeceu o intervalo mínimo de comunicação ao órgão gestor de 72 horas, o que compromete o funcionamento dos serviços de saúde para a população.
A decisão prevê ainda uma multa de R$ 30 mil em caso de descumprimento da determinação. Com isso, todos os serviços públicos municipais de saúde devem funcionar normalmente.
A Secretaria de Saúde de Campina Grande informou que vem mantendo diálogo permanente com o SINTAB e atendendo à maioria das solicitações dos trabalhadores, melhorando as condições de trabalho, promovendo capacitação e pagando o Piso Salarial da Enfermagem, bem como os incentivos de desempenho para diversas categorias.