O Governo da Paraíba publicou no Diário Oficial do Estado (DOE-PB), desta sexta-feira (22), o decreto 42.726, que traz uma nova redução na alíquota do ICMS sobre o etanol combustível, agora de 18% para 15,33%.
Apesar de o decreto entrar em vigor nesta sexta-feira, a redução da alíquota já produz efeitos desde o dia 15 de julho. Com a mudança, o valor do imposto deve cair de R$ 0,93 para R$ 0,79, no litro, totalizando R$ 0,14 de diferença.
Foi a segunda redução da alíquota do ICMS sobre etanol no mês de julho no Estado da Paraíba. No dia 1º de julho, o Governo do Estado em cumprimento à Lei Complementar Federal nº 194 havia reduzido o ICMS do etanol de 23% para 18%.
Conforme o decreto no Diário Oficial, o objetivo da redução do ICMS do etanol é manter competitividade do combustível frente às recentes reduções do preço da gasolina, mas também busca preservar a indústria sucroalcooleira da Paraíba, responsável pela geração de milhares de empregos. Sem o diferencial de alíquota na cobrança do imposto, o etanol perderia competitividade em relação à gasolina. Segundo o decreto, a norma possui caráter excepcional e extraordinário.