O Procon de Campina Grande autuou dois supermercados nesta semana devido a comercialização de alimentos impróprios para o consumo humano, sendo constatada a data de validade vendida. Foram quase 50 produtos irregulares apreendidos durante operação de fiscalização e destinados ao devido descarte.
De acordo com o coordenador do Procon-CG, Waldeny Santana, as atuações dos dois estabelecimentos comerciais, ambos localizados no Centro, aconteceram nessa quinta e sexta-feira, dias 21 e 22, a partir da denúncia de consumidores. 47 produtos foram identificados com irregularidades. ’Por isso é tão importante a participação da população no trabalho do Procon’, destacou o coordenador.
Os autos de infrações lavrados pelo Procon Municipal em desfavor dos supermercados tem como objeto o parágrafo 3º do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), no caso de um alimento, o “defeito” compromete toda a sua qualidade e inviabiliza o consumo humano do produto.
Segundo a legislação, o consumidor que adquiriu o produto vencido ou com defeito pode exigir, a seu critério, a devolução do valor pago, devidamente corrigido; a substituição o produto por outro; ou o abatimento proporcional do preço, se possível. Além disso, também pode fazer uma denúncia à Vigilância Sanitária local, além do Procon.