O Procon Municipal de Campina Grande aplicou uma multa no valor de R$ 25 mil à Amazon após denúncia de um consumidor que perdeu dinheiro na compra de um aparelho de ar-condicionado. A decisão apontou falhas graves na proteção ao cliente e no sistema de segurança da empresa, que permitiram a ação de golpistas. A empresa será notificada e terá 10 dias para apresentar recurso.
De acordo com o processo, o consumidor comprou um ar-condicionado por R$ 1.999,00 e, no dia seguinte, recebeu mensagem dentro do próprio chat da plataforma, onde um suposto vendedor informou que o pedido precisaria ser cancelado e um novo pagamento deveria ser feito. Confiando na legitimidade do contato, o consumidor pagou um segundo boleto, mas não recebeu o produto nem o dinheiro de volta. Ao acionar a Amazon, responsável pela plataforma, o cliente foi informado de que teria sido vítima de um golpe e que não haveria possibilidade de solução.
Para o Procon-CG, a postura representa falta de zelo e descaso com o consumidor, já que a fraude ocorreu dentro do ambiente da própria empresa, gerando confiança legítima no cliente.
A infração foi enquadrada como prática abusiva, violando o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que assegura informações claras, corretas e segurança nas transações, em especial os artigos 49 e 55, §4°, e ainda conforme os artigos 33, §2° do Decreto 2.181/97.
A decisão também destacou a aplicação da “teoria da aparência”, reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a qual situações que parecem reais e levam o consumidor de boa-fé a acreditar na legitimidade devem gerar proteção jurídica, mesmo que depois se revelem inválidas.
“O consumidor não pode ser responsabilizado por falhas na segurança de uma empresa. Nosso papel é garantir que ele seja protegido”, afirmou o coordenador do Procon-CG, Waldeny Santana. Além da multa, a reclamação foi classificada como “fundamentada não atendida”, reforçando o registro da falha cometida pela empresa.
O Procon-CG reforça que qualquer consumidor que se sentir lesado pode registrar denúncia ou buscar orientações pelos canais oficiais: Disque Procon 151; WhatsApp: (83) 98185-8168 | (83) 98186-3609; atendimento presencial de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h, na sede do órgão (rua Prefeito Ernani Lauritzen, Centro).