Nesta segunda-feira (7), data em que se celebra o Dia do Jornalista, uma boa notícia: a vereadora Waléria Assunção (PSB) protocolou na Câmara Municipal de Campina Grande, um projeto de lei que beneficia diretamente o trabalho da imprensa local. A proposta garante livre estacionamento para veículos de comunicação em serviço, em locais regulamentados sem a cobrança de taxas ou tarifas.
O objetivo da medida é facilitar o deslocamento e o acesso dos profissionais de imprensa a áreas de interesse público, como coberturas emergenciais, eventos culturais, manifestações e ações do poder público.
O PL destaca a importância de profissionais que cumprem a missão essencial de manter a população informada. “Valorizar o trabalho do jornalista é fortalecer o pleno exercício da cidadania. Conheço a realidade do cotidiano de cobertura jornalística e sei a dificuldade que é para a equipe chegar no local da pauta e atrasar o início do trabalho por falta de estacionamento ou submeter o cinegrafista a caminhar uma distância grande com o equipamento nos ombros, dentre outros percalços, então este projeto busca garantir melhores condições para que os jornalistas possam atuar com maior agilidade e segurança”, destacou a vereadora Waléria.
De acordo com o projeto, o benefício será concedido aos veículos que forem devidamente cadastrados junto à Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP). O órgão deverá emitir um adesivo de identificação com validade de dois anos. O uso indevido da autorização poderá acarretar sanções, a exemplo da cassação do benefício.
A iniciativa está em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro e reforça o compromisso de Câmara e da cidade com a liberdade de imprensa, o direito à informação e a mobilidade urbana responsável.
O projeto segue agora para análise das comissões da Casa Legislativa.