A atuação parlamentar da vereadora Waléria Assunção (PSB) segue firme em defesa da causa animal e da saúde e do bem-estar humano. Nesta terça-feira (8), cinco projetos de lei de autoria da parlamentar foram aprovados por unanimidade pelos vereadores na Câmara Municipal de Campina Grande, um deles sobre a criação de um banco de rações para cães e gatos.
Com foco no fortalecimento de políticas públicas para os que mais precisam e transparência pública, os projetos contribuem no combate aos maus tratos contra animais, ao acesso da população à informação detalhada sobre andamento de obras municipais e a organização de ações voltadas aos idosos.
A vereadora conseguiu a aprovação de PLs de sua autoria que vão do acesso livre de ONGs e entidades ligadas à causa, para acompanhar o trabalho de órgãos que atendem animais em âmbito municipal, como o Centro de Zoonoses, à obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais que atendem animais informarem suspeitas de maus tratos, até a criação de um banco de ração para cães e gatos.
Além deles, também foram aprovados mais dois projetos da vereadora, um deles destinado aos idosos, instituindo outubro como mês de conscientização e atividades sobre o envelhecimento saudável e outro que prevê a implantação QR Code nas placas das obras municipais.
“Estes são projetos que protocolamos no primeiro mês de mandato, fruto de demandas da sociedade e de grupos com os quais temos atuação e clamam por uma cidade mais inclusiva para animais humanos e não humanos, além de colaborar com o protagonismo cidadão, facilitando o acesso às informações,” destacou a vereadora Waléria Assunção.
Confira os projetos:
• Dispõe sobre o acesso de entidades de proteção animal, comissões de conselho de classe, fóruns de proteção animal e instituições filantrópicas às dependências físicas de órgão de controles de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres de Campina Grande.
• Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais denominados “pet shops”, de clínicas e hospitais veterinários, de informar à delegacia e órgãos de segurança, sinais de maus tratos a animais.
• Autoriza o poder executivo a criar o banco de ração e utensílios para cães e gatos, no município de Campina Grande.
• Institui no calendário oficial de eventos do município de Campina Grande o mês de outubro como o mês de conscientização sobre a saúde, dignidade e envelhecimento saudável do idoso e dá outras providências.
• Dispõe acerca da implantação de código QR Code em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica.