O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou nesta quinta-feira (11) mais duas ações movidas pela oposição contra o prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União Brasil). As decisões unânimes representam a nona vitória judicial consecutiva do prefeito sobre o candidato derrotado nas eleições de 2024, Jhonny Bezerra (PSB), consolidando uma série de revezes da oposição na Justiça Eleitoral.
No primeiro processo, Jhonny Bezerra tentava cassar o diploma de Bruno alegando abuso de poder econômico e político. O Ministério Público Eleitoral foi enfático ao afirmar que “não restou comprovado os fatos alegados” e que as investigações solicitadas eram “inúteis e irrelevantes”. O relator do caso, desembargador Roberto D’Horn Moreira Monteiro da Franca Sobrinho, foi ainda mais duro ao analisar a ação.
O magistrado citou análise do Ministério Público que identificou “com precisão cirúrgica” os problemas da petição apresentada pela oposição. “Os fatos invocados para apontar o suposto abuso de poder político-econômico são completamente aleatórios e desvinculados uns dos outros, a revelar uma tentativa de criar, de modo artificial, um mote para impugnar juridicamente o resultado eleitoral. Não há concatenação lógica alguma”, destacou o relator.
Sobre as acusações que tentavam vincular a campanha de Bruno a um caso criminal, o desembargador foi categórico: “Ausentes provas cabais, o fato recai no campo da especulação desprovida de nexo causal eleitoral”. O magistrado ainda ressaltou que a ação se baseou principalmente em “matérias jornalísticas e denúncias iniciais à Polícia Federal, sem qualquer conclusão de inquérito”, elementos insuficientes para as graves sanções pedidas.
A segunda ação, proposta por vereadores de oposição, alegava irregularidades na contratação de servidores pela Prefeitura durante o período eleitoral. O processo foi extinto porque tratava dos mesmos fatos de outra ação já julgada anteriormente. O Ministério Público explicou que, com o julgamento definitivo da primeira ação, ficou impossível prosseguir com a segunda.
O relator acompanhou o parecer e manteve a extinção do processo. “De fato, agora, de forma inequívoca, está configurada a coisa julgada”, declarou o desembargador, encerrando definitivamente a questão. As decisões desta quinta-feira se somam a outros casos semelhantes já julgados pelo TRE, sempre com resultado favorável ao prefeito.
O coordenador jurídico da campanha de Bruno Cunha Lima, advogado Rodrigo Rabello, comemorou as decisões e destacou que o tribunal “confirmou mais uma vez a total legalidade e legitimidade das ações do prefeito”.
“Fica reafirmado de forma clara e definitiva: não houve abuso, não houve irregularidade, não houve qualquer violação à legislação eleitoral. As tentativas da oposição de criar narrativas para descredibilizar o resultado das urnas seguem sendo desmontadas pela própria Justiça Eleitoral com base em provas, na lei e na verdade”, pontuou.
As decisões unânimes do TRE-PB consolidam a vitória eleitoral de Bruno e demonstram que as alegações da oposição carecem de provas concretas, sendo rejeitadas sistematicamente pela Justiça com fundamentos contundentes sobre a inconsistência dos argumentos apresentados.