Aprovada em abril pela Assembleia Legislativa da Paraíba e sancionada pelo governador Lucas Ribeiro, a Lei Estadual nº 14.343/2026 entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2027, com um forte impacto no aumento das taxas de cartório. Na prática, a alta chegará a até impressionantes 8.000%, com o valor de uma taxa saindo atualmente de cerca de R$ 200 para R$ 17 mil.
É o que denunciam corretores de imóveis, construtores, advogados e outros segmentos que iniciaram uma mobilização defendendo que o aumento abusivo dos emolumentos seja revogado. A iniciativa conta com um abaixo-assinado que circula na internet, uma campanha de outdoors e outras medidas para pressionar os três poderes no estado a reverem a lei antes de sua entrada em vigor.
Chama a atenção que, mesmo com a mudança provocando reajustes tão exorbitantes, apenas quatro dos 36 deputados estaduais votaram contra o projeto que instituiu a lei, de acordo com as atas da Assembleia Legislativa da Paraíba. Foram contrários os deputados Sargento Neto, Dr Aledson Moura, Júnior Araújo e Dr. Romualdo.
APOIO À REVOGAÇÃO
Questionado, inclusive, sobre o movimento que pede a revogação da lei, Sargento Neto já antecipou que vai se incorporar à mobilização. “Fui contra o projeto, até porque não voto a favor de reajuste de tributos, e reconheço que alguns pontos da lei, sobretudo, não podem entrar em vigor porque representam aumentos desproporcionais que impactam duramente a economia da Paraíba e o já sofrido bolso do cidadão”, assegurou o deputado.