O deputado estadual Sargento Neto (PL) foi um dos quatro parlamentares que votaram contra o projeto de lei, de autoria do Poder Judiciário, de revisão da tabela de emolumentos extrajudiciais da Paraíba, as taxas de cartório. Ainda assim, a proposta foi aprovada pela ampla maioria na última semana e já sancionada pelo governador Lucas Ribeiro.
A matéria já havia entrado em pauta em outras ocasiões, desde o final do ano passado, sendo retirada para maior discussão, diante de críticas de diversos setores da sociedade. Nas últimas semanas, o projeto passou por mudanças para atender a demandas de alguns segmentos e foi reencaminhado para a Assembleia Legislativa.
Apesar dos ajustes e da defesa feita pelo setor de cartórios alegando que o objetivo da lei seria principalmente reorganizar as custas referentes a emolumentos, Sargento Neto posicionou-se contrário por entender que não é aceitável haver qualquer tipo de aumento nas taxas de cartório.
“Essas taxas atualmente já são altas e penalizam a sociedade. Não há justificativa plausível para aumento algum. Quando o cidadão precisa ir a um cartório em busca de um documento, por mais simples que seja, já paga muito caro. E isso afeta também o setor produtivo, caso do mercado de imóveis, encarecendo os preços e prejudicando a economia”, lamentou Sargento Neto.