O deputado estadual Sargento Neto (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Paraíba, o projeto que cria a chamada “Lei Felca” de Combate à Adultização de Crianças. A proposta estabelece medidas para prevenir, coibir e punir práticas, conteúdos e eventos que incentivem comportamentos, aparências e linguagens próprias da vida adulta em pessoas com menos de 12 anos.
O texto define como adultização a exposição de crianças a vestimentas e acessórios sexualizados, conteúdos midiáticos com conotação erótica ou violenta, músicas e coreografias impróprias, padrões de consumo típicos de adultos e estímulos a relacionamentos afetivo-sexuais fora do contexto adequado à idade.
Entre as ações previstas estão campanhas educativas para pais, responsáveis e escolas, fiscalização de eventos e conteúdos voltados ao público infantil, incentivo a atividades culturais e esportivas que valorizem a infância, capacitação de profissionais para identificar e prevenir casos e a criação de canais de denúncia. A proposta também veda o uso da imagem de crianças em produções que configurem adultização, sob pena de sanções previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
O projeto foi batizado em referência ao youtuber e humorista Felipe Bressanim Pereira, o Felca, que recentemente viralizou com um vídeo denunciando casos de exposição sexualizada de menores, incluindo o de um influenciador paraibano.
“A proteção integral da criança é princípio constitucional e deve ser prioridade inegociável do Estado”, afirmou Sargento Neto na justificativa. “Ao aprovar esta lei, a Paraíba dá um passo firme no sentido de garantir que nossas crianças cresçam livres, seguras e preparadas para viver cada etapa da vida no tempo certo, sem pressões indevidas ou antecipações prejudiciais à sua formação”, conclui.