Na tribuna da Assembleia Legislativa da Paraíba, o deputado estadual Sargento Neto fez um duro discurso cobrando do Governo do Estado o cumprimento da Lei 12.838/2023, de sua autoria, que determina a equiparação de identificação funcional do policial militar e bombeiro militar que passaram para a inatividade, o posto e graduação correspondente aos proventos que recebem.
A lei, em vigor desde outubro, não gerou ainda qualquer ação efetiva por parte do governo, que estaria alegando encaminhamentos técnicos necessários ao seu cumprimento. Para o deputado, uma desculpa que não pode ser aceita, sobretudo porque se trata de uma norma que não gera qualquer custo para o Estado.
“Lei é lei e lei deve ser cumprida. Se fosse para prejudicar os militares, o governo já estaria fazendo valer. Exijo do Governo do Estado que respeite a lei, que respeite os homens e mulheres militares da Paraíba e que respeite a Assembleia Legislativa, que é um poder”, criticou Neto.
Sargento Neto também cobrou o cumprimento de norma decorrente de emenda de sua autoria que autoriza os integrantes da Guarda Militar da Reserva a tirar até dois serviços extras remunerados por mês, ou seja, receber o auxílio da ajuda de custo operacional, medida igualmente descumprida pelo Governo do Estado.
VISITA AOS BATALHÕES
Atuando como representante e uma voz forte dos homens e mulheres da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Sargento Neto (PL) revelou esta semana que fará um circuito de visitas a todos os batalhões da corporação no estado.
De acordo com o parlamentar, o objetivo principal é ouvir as demandas da categoria para levá-las como pauta das discussões no Poder Legislativo e, com isso, cobrar do Governo do Estado mais atenção, respeito e valorização para os profissionais da segurança pública.