O vereador Olimpio Oliveira (Podemos) apresentou um projeto de lei para assegurar a destinação de 5% do valor total dos contratos de publicidade institucional ou de patrocínio firmados pela Prefeitura de Campina Grande e suas secretarias, para financiar as ações e projetos do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas – Comad.
Na justificativa, o vereador explica que o Comad é um órgão estabelecido por lei, consultivo, normativo, responsável pela elaboração, articulação, implantação, acompanhamento e fiscalização das políticas municipais sobre drogas, atuando em assessoramento do governo local e de coordenação das atividades de todas as instituições e entidades municipais.
“Ocorre que um conselho com tamanha responsabilidade não tem como sobreviver sem recursos financeiros, pois apesar da regulamentação legal, até a presente data nenhum centavo chegou ao referido fundo. Assim, o conselho não consegue desenvolver nenhuma das ações deliberadas pelos respectivos membros”, pondera o vereador.
“Os recursos serão direcionados para fazer valer o Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas, que atualmente é apenas uma expectativa. Por outro lado, o Fundo será gerido pelo Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas, o qual finalmente cumprirá um papel importante na promoção de ações e projetos visando a prevenção às drogas, o tratamento dos dependentes e sua reinserção social”, explica.
MONTANTE
Com a recente aprovação de suplementação requerida pelo prefeito de Campina Grande, a comunicação institucional do governo municipal passa a contar com cerca de R$16 milhões de reais para ações de publicidade este ano. “O que estamos buscando é apenas uma parcela muito pequena desse montante para o enfrentamento à tragédia que as drogas representam”, frisou Olimpio Oliveira.