O vereador Olimpio Oliveira protocolou nesta quarta-feira, 03, um projeto de lei que, de acordo com ele mesmo, é o mais importante apresentado neste mandato, para garantir que as mulheres tenham assegurado o direito de, após a devida orientação médica, escolher a forma de parto, se normal ou se cesariana.
Durante pronunciamento na tribuna, o vereador destacou que converteu em lei municipal uma resolução do Conselho Federal de Medicina, de número 2.284/2020, que é muito pouco conhecida, porém de grande importância por garantir que o direito de escolha da mulher deve ser respeitado.
Olimpio lembrou que existe um grande volume de denúncias de gestantes, em Campina Grande e em todo o país, que relatam terem sido forçadas a realizar o parto normal. Em casos recentes de mortes de bebês na cidade, os relatos são exatamente de completa indisposição das equipes médicas de realizarem o parto cesáreo.
“Mulheres são humilhadas quando demonstram não suportar o parto normal, sendo acusadas de estarem ‘exagerando, sendo fracas, dando escândalo’, e ouvindo estas e outras críticas e acusações aviltantes e degradantes do ponto de vista humano, numa ofensa inominável contra as mulheres e em total afronta ao seu direito de informar seus próprios limites físicos e psicológicos”, frisou Olimpio.
O projeto de Olimpio Oliveira ainda determina que cartazes assegurando às mulheres o direito de escolha da forma de parto após as devidas orientações sejam afixados em locais visíveis de todas as maternidades públicas e privadas do município, bem como nos hospitais que realizem partos. A proposta recebeu apoio imediato de vários vereadores ainda durante a sessão.