A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) está analisando um projeto de lei que reconhece oficialmente o risco inerente à atividade exercida por vigilantes de empresas de segurança privada e de transporte de valores no estado. A proposta, de autoria do deputado estadual Sargento Neto (PL), busca assegurar maior valorização e proteção social aos profissionais do setor.
De acordo com o texto do projeto, o reconhecimento do risco tem como objetivo garantir a valorização profissional e social da categoria, além de subsidiar a adoção de políticas públicas específicas para a saúde e segurança desses trabalhadores. A proposta também abre caminho para benefícios como adicionais de periculosidade, aposentadoria especial e programas de capacitação e prevenção de riscos.
Na justificativa, o autor destaca que os vigilantes atuam diariamente em condições de alta periculosidade, frequentemente expostos a situações de violência, assaltos, agressões e ameaças, o que coloca em risco constante sua integridade física e emocional. Segundo o deputado, apesar de a legislação federal já reconhecer o risco da profissão, é necessário que a legislação estadual também faça esse reconhecimento para fortalecer os direitos dos trabalhadores.
“O vigilante exerce, de fato, uma profissão de risco, não sendo devidamente reconhecida pela legislação estadual. Este projeto é uma forma de garantir mais respeito, segurança e valorização a esses profissionais que são essenciais para a manutenção da ordem e da segurança”, afirmou Sargento Neto.
O projeto segue tramitando nas comissões permanentes da ALPB e, caso aprovado, passará à apreciação do plenário, antes de seguir para a apreciação do Poder Executivo.