A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou por unanimidade o projeto de lei de autoria do vereador Alexandre do Sindicato (PL) que estabelece a equiparação do período de licença-maternidade para todas as servidoras do município, independentemente do vínculo funcional. A proposta agora segue para sanção do prefeito Bruno Cunha Lima.
Com a medida, servidoras contratadas e comissionadas passarão a ter o mesmo período de licença garantido às servidoras efetivas, corrigindo uma diferença existente atualmente na administração municipal.
Ao defender a proposta, Alexandre do Sindicato destacou que a licença-maternidade é um direito essencial voltado à proteção da mãe e do bebê nos primeiros meses de vida. Segundo ele, havia um tratamento desigual entre as servidoras municipais, especialmente em relação às não efetivas.
“Em Campina, observa-se uma disparidade histórica no tratamento das servidoras não efetivas, que não possuem o mesmo período de licença, um tratamento desigual que incomoda profundamente, inclusive, a própria gestão, que reconhece a necessidade de efetivar a devida correção”, afirmou o vereador.
Após a aprovação da matéria, Alexandre comemorou o avanço da proposta e ressaltou o impacto social da medida. “Essa adequação representa uma vitória para todas as servidoras do município. É uma questão de justiça, de valorização das mulheres e de respeito à maternidade. Estamos corrigindo uma desigualdade histórica sem gerar novos custos para a Prefeitura, já que, no caso das servidoras não concursadas, o benefício é coberto pelo INSS”, declarou.
O parlamentar também havia destacado que a equiparação contribui para fortalecer a política de proteção social às mulheres no serviço público municipal. “Ao assegurar o direito de licença maternidade igualitário, a Prefeitura de Campina Grande também contribuirá para a valorização das servidoras, estimulando a equidade e fortalecendo a política de proteção social às mulheres”, acrescentou.