Uma panificadora localizada no centro de Campina Grande foi autuada pelo Procon Municipal pela exposição e venda de produtos impróprios para o consumo. A ação aconteceu na quarta-feira da semana passada (20), após fiscalização.
A irregularidade foi denunciada por uma consumidora, que identificou a presença de mofo no bolo que comprou nesse estabelecimento. O responsável pela panificadora tem um prazo de 10 dias para apresentar defesa, após a notificação da autuação de infração.
De acordo com o parágrafo 3º do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), no caso de um alimento, o “defeito” compromete toda a sua qualidade e inviabiliza o consumo humano do produto. Com isso, o consumidor pode exigir, a seu critério, a devolução do valor pago, devidamente corrigido; a substituição o produto por outro; ou o abatimento proporcional do preço, se possível. Além disso, também pode fazer uma denúncia à Vigilância Sanitária local, além do Procon.
Fiscalização
No caso registrado na panificadora, uma equipe de fiscais do Procon Municipal realizou uma inspeção para verificar a qualidade dos produtos que estão à disposição dos consumidores no local, juntamente com a consumidora que fez a denúncia, e encontrou outros produtos impróprios para o consumo humano, apesar da embalagem apontar validade em curso.
Todos os alimentos que estavam visivelmente impróprio para o consumo foram recolhidos pelos fiscais e devidamente descartados.
Segundo o gerente de Fiscalização do Procon de Campina Grande, Yuri Aires, desde a semana passada os fiscais do órgão deram continuidade ao trabalho de inspeção em panificadoras do município e o consumidor que identificar alguma irregularidade pode registrar uma reclamação pelos seguintes canais de comunicação: telefones 151 (Disque Procon) e o (83) 98186-3609 ou (83) 98185-8168. A denúncia também pode ser feita presencialmente. O atendimento acontece de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, na sede do órgão, na rua Prefeito Ernani Lauritzen, no Centro da cidade.