A Prefeitura de Campina Grande ampliou no mês passado a oferta das cirurgias de laqueadura e vasectomia. Com o novo centro cirúrgico do Hospital Municipal Dr. Edgley, os procedimentos também passaram a ser realizados na unidade hospitalar, além do Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (ISEA). Os serviços também foram adequados à nova Lei 14.443/2022, que modifica os condicionantes para a população ter acesso às cirurgias.
Em Campina Grande, para ter acesso aos procedimentos, o fluxo de atendimento é via Unidade Básica de Saúde, que agenda a consulta de avaliação no setor de planejamento familiar do ISEA ou do centro cirúrgico do Hospital Municipal Dr. Edgley. Estes serviços também estão capacitados para informar sobre a nova legislação e orientar sobre planejamento reprodutivo e da utilização e implantação de outros métodos contraceptivos.
A nova legislação reduz para 21 anos a idade mínima para que homens e mulheres façam a esterilização voluntária e retira a necessidade de consentimento do cônjuge para que a cirurgia seja realizada. Antes, esses procedimentos só poderiam ser feitos após os 25 anos. Outra novidade é que, para quem tenha pelo menos dois filhos vivos, já é possível realizar o procedimento mesmo com menos de 21 anos de idade.
Outra inovação da lei é fazer a laqueadura durante o parto, o que não era permitido na legislação anterior. Para isso, a mulher deve solicitar o procedimento com 60 dias de antecedência. Isso favorece à mãe, que realiza o procedimento de parto e a laqueadura de uma única vez. Esse procedimento também gera economia para o Sistema Único de Saúde, pois, ao realizar a laqueadura logo após o parto, evita que a mulher se submeta a duas internações, o que reduz os riscos de complicações cirúrgicas e a taxa de ocupação de leitos hospitalares.
“É um avanço na legislação do planejamento familiar, pois reduz burocracias e tem um impacto bem maior na vida das mulheres, um impacto positivo, embora os homens também estejam incluídos nesta autonomia de decidir sobre cirurgia de esterilização voluntária”, disse o coordenador do Planejamento Familiar do ISEA, Diogo Cirne.
E para evitar a esterilização precoce, a lei manteve a exigência de que a solicitação da cirurgia seja feita por escrito. A pessoa interessada receberá orientações médicas sobre as vantagens, desvantagens, riscos e eficácia do procedimento.