A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, durante a sessão desta quarta-feira, 13, o Projeto de Lei 875/2023, de autoria do Governo do Estado, que institui a chamada ajuda de Custo Operacional para Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil e Polícia Penal. Quatro emendas de autoria do deputado Sargento Neto ao projeto também foram aprovadas.
“Suprimimos o artigo 4º do projeto do governador, para incluir a Guarda Militar da Reserva para receber a ajuda de custo operacional. Como também os cursos de formação vão poder receber essa ajuda de custo operacional e os agentes socieducativos também farão parte desse projeto”, comemorou Neto.
No entanto, o deputado lamentou que duas outras emendas foram reprovadas, dentre elas a que considerava a principal e estabelecia que constasse da lei a não obrigatoriedade do serviço extra. De acordo com Neto, a bancada do governo, majoritária, acabou rejeitando a emenda.
“Infelizmente, perdemos no voto. Fizemos todo o possível para convencer os parlamentares da importância desse dispositivo, mas não foi possível a aprovação”, frisou. “No entanto, a luta continua. Temos provas do governador João Azevedo prometendo que não haveria obrigatoriedade do serviço extra e, agora, vamos a essa batalha”, ressaltou o deputado.