O salário mínimo em 2026 deve ser de R$ 1.627 e não mais de R$ 1.631. A redução da projeção foi informada pelo Ministério do Planejamento ao Congresso, em uma planilha com informações complementares ao projeto de Lei Orçamentária Anual do ano que vem. O relator do projeto é o deputado federal Isnaldo Bulhões Júnior (MDB-AL).
O salário mínimo atual é de R$ 1.518. Apesar da queda na projeção, o aumento ainda cumpre a promessa do presidente Lula (PT), ao estar acima da inflação. O número definitivo, porém, só será divulgado no dia 10 de dezembro, ocasião em que é divulgado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A planilha do governo ainda traz a redução da projeção para os três anos seguintes:
- 2027: de R$ 1.725 para R$ 1.721;
- 2028: de R$ 1.823 para R$ 1.819;
- 2029: de R$ 1.908 para R$ 1.903;
Governo fala em “reduzir gastos com benefícios”
O ministério justificou a medida: “a projeção menor tem o efeito de reduzir os gastos com aposentadorias, pensões e outros benefícios. No entanto, a atualização da projeção depende de outros fatores, como a variação da base de beneficiários, cabendo ao Congresso avaliar a conveniência e oportunidade de alterar as estimativas dos gastos previdenciários e sociais durante a tramitação do PLOA [projeto de Lei Orçamentária Anual].”
O salário mínimo é base para definir aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os valores do Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
O Orçamento será votado por um Congresso de maioria oposicionista. Nesta quinta-feira, o Congresso demonstrou seu poder contra Lula ao derrubar 52 vetos de Lula à Lei Geral do Licenciamento Ambiental.