O Diário Oficial do Estado, em sua edição desta quinta-feira, 22, trouxe a sanção pelo governador da Paraíba, João Azevêdo, de um projeto de lei de autoria do deputado estadual Sargento Neto (PL) que assegura o direito a assento preferencial no transporte público para pacientes em tratamento do câncer. A matéria foi um dos primeiros projetos apresentados pelo parlamentar na Assembleia Legislativa.
De acordo com a norma, fica assegurado à pessoa em tratamento oncológico assento preferencial na rede de transporte público estadual, incluindo ônibus, veículo que integra a rede. A redação da lei 12.695/2023 determina que, para fins de comprovação, o paciente deverá estar munido de declaração médica que ateste a sua condição.
Em seu artigo segundo, a norma estabelece que “deverão ser afixados nos veículos, em local visível, cartazes, placas ou comunicados divulgando o disposto em lei”. Caberá ao poder executivo expedir todas as determinações necessárias para regulamentar a nova lei, que entra em vigor imediatamente.
Sargento Neto comemorou a sanção. “Trata-se de uma medida simples, porém importante para aqueles que serão beneficiados por ela. Pessoas que estão travando uma luta por sua saúde e para quem todo suporte possível se torna extremamente necessário. Como é marca da nossa trajetória política, buscamos sempre manter uma atuação empenhada em melhorar a vida das pessoas”, frisou o deputado estadual.