Teve início na tarde desta terça-feira (16), no plenário da Câmara Municipal de Campina Grande, a programação das audiências públicas da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022 e o Plano Plurianual (PPA). As discussões deverão prosseguir até a sexta-feira, 19, sempre no turno da tarde.
As audiência são coordenadas pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Municipal de Campina Grande, que é integrada pelos vereadores Waldeny Santana, Jô Oliveira e Carol Gomes, sendo transmitidas pela TV Câmara no Youtube.
Nesta terça-feira, foram ouvidos o superintendente de Trânsito e Transportes Público (STTP), Dunga Júnior; o secretário de Finanças, Gustavo Braga; o senhor Lucas Guimarães representando a Secretaria de Administração; o procurador-geral adjunto Alessandro Farias; e o secretário-chefe de Gabinete do prefeito, Gilbran Asfora.
Representantes da sociedade civil também integram as audiências, durante as quais as peças orçamentárias são postas em discussão e os gestores do Município explicam a previsão de aplicação dos recursos, além de tirarem dúvidas e apresentarem esclarecimentos.
Leis orçamentárias
O Plano Plurianual (PPA) tem vigência de quatro anos e função de estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro.
As duas peças se juntam à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já apreciada pela Câmara, formando os três instrumentos orçamentários previstos na Constituição da República, que devem ser tratados de maneira integrada em busca da melhor aplicação dos recursos públicos.