O assessor jurídico da Associação Comercial e Empresarial de Campina Grande (ACCG), advogado Geraldo Moura, esclareceu informações importantes acerca das datas que são consideradas ou não como feriado durante o período da Semana Santa.
É que, de acordo com o advogado, apenas na próxima sexta-feira (29), a chamada Sexta-feira Santa conforme a tradição católica, é que teremos efetivamente uma data considerada como feriado, segundo a legislação vigente.
“Na Semana Santa, o feriado é apenas na sexta-feira. É um feriado nacional, também adotado como feriado municipal. Apesar de algumas repartições públicas decretarem ponto facultativo na quinta-feira, alguns casos até na quarta, o feriado é apenas na sexta”, explica Geraldo.
“Com isso, as empresas podem ou não abrir suas portas, ficando a decisão a cargo de cada empreendedor. E aí, claro, quem decidir por abrir normalmente durante o feriado precisa resguardar o pagamento de todos os direitos que são assegurados em lei para os funcionários que forem trabalhar”, complementa o jurista.
Durante o período da Semana Santa em Campina Grande, já ficou confirmado que as repartições públicas terão expediente apenas até esta quarta-feira. Já com relação aos bancos, o expediente será normal até a quinta-feira, com atividades suspensas na sexta.