O vereador Alexandre do Sindicato (União Brasil) confirmou que vai apresentar uma emenda para retirar do projeto de reforma do Código Tributário Municipal o incentivo fiscal que consta da proposta, de autoria do Poder Executivo, para as empresas que promovem apostas – as chamadas bets.
Segundo o projeto enviado à Câmara pelo Executivo, essas empresas seriam contempladas com uma redução do ISS de 5% para apenas 2%, que é o patamar mínimo. Em sua emenda, contudo, Alexandre do Sindicato restabelece a alíquota para as bets no teto máximo de 5%.
Em sua justificativa, o vereador questiona por que conceder “incentivo às bilionárias empresas de apostas” e explica que a proposta do benefício não lista de maneira clara em que isso seria positivo para a cidade, “ficando tudo no campo de uma subjetividade que não pode ser admitida para esse tipo de caso”.
TRAGÉDIA SOCIAL
Para Alexandre, “têm-se ciência da gravíssima carga negativa que as apostas provocam sobre a população”. Conforme ele, “apenas recentemente regulamentadas, estas apostas são carregadas de obscuridade, enquanto, por outro lado, mostram-se prenhes de escândalos e possuem grau elevadíssimo de capacidade de geração de todo tipo de problemas – do vício à corrupção”.
Alexandre afirma que “não se trata de discurso meramente moral, mas de uma constatação irrefutável dos danos provocados sobre famílias, promovendo o vício, a exasperação de recursos, afetando outras atividades econômicas de maneira trágica – afinal, o dinheiro gasto em jogos deixa de se converter em compras nas lojas, feiras e supermercados”.
O vereador garante que não precisa fazer uso de argumentos religiosos para se opor ao favorecimento às bets, mas acrescenta que é preciso reconhecer os efeitos “da promoção de jogatinas que sangram os recursos das famílias, uma verdadeira tragédia que impacta todo o tecido social”.