A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu nesta sexta-feira, 19, manter a completa proibição ao cigarro eletrônico no país. A medida veda a produção, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar no país.
O produto é ilegal no Brasil desde 2009, mas facilmente encontrada no país, e a entidade discutia a possibilidade de revisão da norma. Para embasar a discussão, a agência elaborou um relatório que avaliou o impacto no país da proibição nos últimos anos, além da situação em outros países em que a comercialização foi liberada.
Autor de uma lei municipal de 2022 que proíbe o uso de cigarros eletrônicos e afins em ambientes coletivos públicos ou privados, o vereador Alexandre do Sindicato (União Brasil) comemorou a decisão da Anvisa. “Nossa preocupação era que, diante do forte lobby existente, a agência acabasse afrouxando as regras, o que, felizmente, não aconteceu”, comentou.
Ao apresentar em 2022 o projeto que mais tarde se converteria na Lei Municipal 8.458, Alexandre alertava para os mares dos cigarros eletrônicos e o perigo da sua aceitação em ambientes públicos. O vereador lembrou que, apesar do consumo de cigarro ser proibido dentro de estabelecimentos coletivos, está ficando comum ver pessoas usando estes dispositivos em ambientes como restaurantes, lanchonetes e padarias.
“O cigarro eletrônico é comprovadamente danoso à saúde e agora, diante desta importante decisão da Anvisa, vamos, inclusive, pedir à Prefeitura de Campina Grande que amplie a fiscalização e divulgação para coibir esse tipo de prática no interior dos estabelecimentos”, confirmou o vereador.