A Polícia Federal, em parceria com o GAECO (Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado) e a CGU (Controladoria Geral da União),deflagrou na manhã desta terça-feira (3/12), a Operação Festa no Terreiro 3 com o objetivo de investigar crimes de fraude e direcionamento de licitações, desvios de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro.
Nessa fase, foi cumprido um mandado de busca e apreensão no município de Campina Grande. Trata-se de desdobramento da Operação Festa no Terreiro, deflagrada em março de 2023.
Os crimes investigados são os previstos no Art. 337-F do Código Penal (Frustração do caráter competitivo de licitação, incluído pela Lei nº 14.133/21), Art. 337-J do Código Penal (Violação de sigilo em licitação, incluído pela Lei nº 14.133/21), Art. 337-K do Código Penal (Afastamento de licitante, incluído pela Lei nº 14.133/21), Art. 337-L do Código Penal (Fraude em licitação ou contrato, incluído pela Lei nº 14.133/21), Art. 1º, §1º, inciso II, da Lei nº 9613/98, Art. 312 do Código Penal (Peculato), Art. 317 do Código Penal (Corrupção passiva), Art. 333 do Código Penal (Corrupção ativa).