Foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 03, a partir da sanção do governador João Azevedo, a nova Lei Estadual 13.861, que tem o objetivo de prevenir, coibir e combater práticas, condutas e conteúdos que promovam ou incentivem a adultização precoce de crianças.
A chamada “Lei Felca” é de autoria dos deputados estaduais Wallber Virgolino e Sargento Neto, ambos do PL, e estabelece uma série de medidas efetivas para evitar e coibir o envolvimento de crianças com práticas e condutas consideradas inadequadas para sua idade.
O projeto foi batizado em referência ao youtuber e humorista Felipe Bressanim Pereira, o Felca, que recentemente viralizou com um vídeo denunciando casos de exposição sexualizada de menores, incluindo o influenciador paraibano Hytalo Santos.
“A gente espera que, com a sanção desse projeto, o Governo do Estado possa trabalhar, junto aos meios de comunicação, assim como no ambiente escolar, para que possamos promover o enfrentamento à adultização das crianças”, comentou Sargento Neto.