Requerimento de Aninha Cardoso solicita políticas públicas voltada para construção de moradias para moradores de rua
*Com informações do Blog Oxente Brasil
A vereadora Aninha Cardoso (REP), protocolou um requerimento solicitando ao prefeito Bruno Cunha Lima a implementação de políticas públicas voltadas para construção de moradias para pessoas em situação de rua em Campina Grande.
Em seu argumento, Aninha Cardoso citou a Constituição Federal de 1988, que estabelece a moradia como direito social fundamental.
Além da constituição a Lei Orgânica do Município que está em consonância com os princípios constitucionais e prevê a promoção de programas de construção de moradias populares, priorizando as camadas mais carentes da população.
“É notória a situação de rua que se encontra Campina Grande. Essa camada da população enfrenta problemas estruturais, além falta de acesso a serviços básicos como moradia, saúde e segurança. A ausência de uma morada dificulta a inserção em programas sociais, no mercado de trabalho, com convívio com a sociedade, deixando-os em um ciclo de vulnerabilidade social”, disse Aninha.
Aninha ressaltou a importância da urgência na efetividade do Executivo diante a situação exposta da execução de projetos habitacionais para pessoas de rua, visto a urgência que o tema requer e que Campina necessita.
