Projeto de Lei institui na Paraíba o Dia Estadual do Policial Judicial
Está tramitando na Assembleia Legislativa da Paraíba um projeto de lei de autoria do deputado estadual Sargento Rui, do PL, que institui o Dia estadual do Policial Judicial, a ser celebrado anualmente em 08 de setembro. A matéria aguarda parecer das comissões temáticas para ser votada em plenário.
Na Justificativa, Rui lembra que a Constituição Federal de 1988 assegura autonomia administrativa ao Poder Judiciário (Art. 99) e atribui ao Conselho Nacional de Justiça a missão de zelar por essa autonomia e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura (art. 103- B, § 4º, I), além de garantir a autoridade e independência dos órgãos judiciários.
“Contudo, cabe à Assembleia Legislativa criar leis em âmbito estadual. Deste modo,
através de amplo debate com a categoria e pela iniciativa dos senhores Evilasio da Silva
Dantas (Diretor Estadual da AGEPOLJUS-PB), e Sr. Jorge Luna Freire Guerra (Conselheiro
da AGEPOLJUS-PB), surgiu a iniciativa de criar o dia do Policial Judicial”, explica.
Segundo o parlamentar, a iniciativa, alinhada com os representantes da categoria, busca promover a devida valorização destes profissionais, “que desempenham um importante papel no contexto da segurança pública, prestando um serviço relevante, digno de amplo reconhecimento e respeito”.
