Texto final de proposta de reforma do Código Tributário Municipal é entregue ao governo
O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Campina Grande (ACCG), Sidney Toledo, fez a entrega nesta terça-feira, 30, do texto final da proposta de reforma do Código Tributário Municipal ao governo, através da secretária Tâmela Fama (Desenvolvimento Econômico) e do procurador-geral do Município, Aécio Melo.
Agora, o governo, conforme alinhado com o prefeito Bruno Cunha Lima, deverá analisar a minuta e, em seguida, a procuradoria fará o encaminhamento da matéria para o poder legislativo, onde a Associação Comercial e demais entidades do setor produtivo que participaram do processo de elaboração da proposta deverão se disponibilizar a dialogar com os vereadores.
Segundo Sidney, a redação da propositura apresentada ao procurador Aécio Melo inclui nas alterações defendidas pelo setor da construção civil, hotéis, contabilidade, alvarás e os chamados “bets”, além de todos os demais segmentos que já haviam sido contemplados na etapa inicial da minuta.
“A redação entregue é resultado de muita discussão, entendendo as necessidades de cada segmento, para que a gente crie um ambiente adequado para que os negócios fluam na cidade”, frisou Sidney, que ressaltou o papel essencial da secretária Tâmela Fala, que é vice-presidente da ACCG, no processo de diálogo entre as entidades empresariais e a gestão municipal.
DIÁLOGO E GERAÇÃO DE EMPREGO
O procurador-geral do Município também destacou a importância do diálogo entre o governo e os segmentos da sociedade civil na construção da proposta, que, de acordo com ele, busca promover o melhor ambiente possível para o desenvolvimento econômico e social de Campina Grande.
“A proposta é muito importante. O Município precisa crescer, precisa melhorar o diálogo com os setores produtivos da cidade, gerando empregos, e a reforma do Código Tributário Municipal tem por objetivo máximo ampliar a nossa capacidade produtiva”, avaliou Aécio Melo.
Diversas entidades colaboraram com a ACCG na elaboração da proposta, a exemplo da CDL, SindCampina, Sindilojas, Secovi e o Sindpeças.
