STTP convoca proprietários de veículos que fazem o transporte escolar para primeira vistoria de 2024
A Prefeitura de Campina Grande, através da Gerência de Transportes da STTP, comunica aos proprietários de veículos que fazem o transporte escolar particular no âmbito do município, que acontecerá da próxima segunda-feira, 22, até a sexta-feira, 26, a vistoria dos veículos que fazem o serviço. Segundo a STTP, 26 veículos estão cadastrados para desenvolver o trabalho na Rainha da Borborema.
A vistoria vai acontecer de 7h30 até 13h na sede da STTP, localizada na Av. Brasília, 1140, no bairro do Catolé, ao lado do Partage Shopping. Até o encerramento da vistoria, devem comparecer todos os veículos regulamentados e que realizam o transporte escolar em Campina Grande. No ato da vistoria deve ser levada a seguinte documentação pelos responsáveis pelos veículos: O CRV do veículo; a CNH com a categoria D EAR (Exerce a Atividade Remunerada) o certificado do Inmetro e a documentação de alvará.
O processo de vistoria objetiva um transporte seguro dos alunos de Campina Grande e atende a legislação específica (lei 6503, capitulo XIII, parágrafo II). Durante a vistoria novos adesivos serão afixados nos veículos aprovados. Os adesivos são indicativos para pais e/ou responsáveis de que os veículos estão aptos ao transporte seguro dos estudantes.
Também será cobrada pela STTP durante a vistoria a exigência da Resolução do CONTRAN 504/14, que trata da instalação de câmera de monitoramento tanto à frente quanto à ré, nos veículos que efetuam o transporte de escolares.
O CONTRAN determina que os veículos destinados à condução coletiva de escolares devem atender à exigência de duas vistorias anuais, quando são vistoriados os itens especificados: Dos veículos: documentos e certidões, bancos, cintos, lanternas, faixas, parte elétrica, câmeras de frente e ré, conservação e limpeza, pneus, tacógrafo aferido e dos autorizatários: documentos e alvará atualizados.
Todos os veículos que realizam Transporte de Escolares são obrigados a passar por vistoria, que devem ser realizadas pela STTP, no primeiro e no segundo semestre de cada ano letivo. Lembrando que, a qualquer momento, poderá haver fiscalização para verificação de avarias e irregularidades.
A vistoria é necessária para garantir a segurança dos estudantes que utilizam os transportes escolares do município para se locomover, bem como observar as condições de funcionamento do transporte escolar na cidade, regulamentadas pela autarquia municipal, proporcionando mais segurança e conforto aos estudantes.
Para informações, sugestões ou reclamações, o usuário pode entrar em contato com a STTP, através do telefone 3341.1517, tanto por ligação como por mensagem via WhatsApp Mobilidade.
