Câmara Municipal aprova projeto que veta exigência de “passaporte vacina” em Campina Grande
Por 12 votos a favor e quatro contra, a Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (14) o projeto de lei, de autoria do vereador Rubens Nascimento (DEM), que proíbe a exigência da apresentação do cartão com esquema vacinal contra a covid-19 completo, o “passaporte da vacina”, para ter acesso a estabelecimentos em Campina Grande.
De acordo com o projeto, fica proibida exigência de comprovante de vacinação contra a covid-19 para ingresso em estabelecimentos comerciais, de hospedagem, em bares, restaurantes, clubes, casas de show, nas repartições públicas, nas escolas públicas e privadas, em igrejas, em templos e transportes públicos, entre outros.
Os parlamentares que votaram a favor alegaram que o passaporte sanitário fere o direito constituição de ir e vir, bem como da livre escolha de tratamento médico. Eles ainda defenderam a vacinação. Já os vereadores que se posicionaram contra, alegaram que um Decreto Estadual obriga o passaporte sanitário, além da decisão do Supremo Tribunal Federal também nesse sentido.
Votaram a favor
Rubens Nascimento (DEM)
Waldenyr Santana (DEM)
Olímpio Oliveira (PSL)
Saulo Noronha (Solidariedade)
Rui da Ceasa (PROS)
Janduyr Ferreaira (PSD)
Sargento Neto (PSD)
Fabiana Gomes (PSD)
Luciano Breno (PP)
Alexandre do Sindicato (PSD)
Rostand Paraíba (PP)
Márcio Melo (PSD)
Votaram contra
Ivonete Ludgério (PSD)
Jô Oliveira (PCdoB)
Dona Fátima (Podemos)
Anderson Almeida (Podemos)
