Sargento Neto apresenta emendas a projeto do Estado sobre ajuda de custo para policiais
Entrou na pauta da Assembleia Legislativa da Paraíba o Projeto de Lei 875/2023, de autoria do Governo do Estado, que institui a ajuda de Custo Operacional para Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil e Polícia Penal. A matéria já recebeu propostas de quatro emendas por parte do deputado estadual Sargento Neto, do PL.
Segundo o parlamentar, o objetivo é ajustar o texto do projeto em pontos que se mostram obscuros ou prejudiciais aos homens e mulheres da segurança pública. “Atendendo reivindicações da tropa, protocolamos algumas emendas que buscam corrigir o texto original em vários pontos”, confirma Neto.
Ele destaca que uma das emendas acrescenta ao projeto um artigo definindo que “o ato de convocação se limita a situações como de calamidade pública, desastre natural e extrema perturbação da ordem pública não previstos pelas autoridades. Sendo os demais casos, necessário a voluntariedade do servidor”.
“Desta forma, se propõe elencar os casos em que a administração pública pode praticar a convocação e apenas para estes poderá ocorrer o ato, pois são situações que fogem fora da normalidade e do previsível, necessitando assim de uma pronta resposta do Estado”, justifica o deputado.
Conforme a explicação, o objetivo é evitar que as convocações sejam usadas rotineiramente como uma praxe pelo Governo do Estado diante da carência de efetivo, sobrecarregando ainda mais os policiais. “Vamos dialogar com os deputados para que esta e as demais emendas sejam aprovadas”, acrescenta Sargento Neto.
