Prefeitura de Campina Grande multa Cagepa em mais de R$ 2 milhões, por despejo de esgoto no Açude Velho
A Prefeitura de Campina Grande multou a Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa), em 33 mil Unidades Fiscais de Campina Grande, o equivalente a mais de R$ 2 milhões, por prática de crime ambiental. O auto de infração, com cobrança de multa, emitido pela Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma), é referente ao lançamento de resíduos no Açude Velho, prática proibida por lei desde 1998.
Em junho de 2022, a Cagepa foi autuada, pela Sesuma e apresentou contestação, a qual não foi acolhida, conforme parecer técnico de outubro de 2022. Para contestar a autuação, à época a Cagepa alegou “ausência de descrição completa e detalhista do fato”. Em seu parecer, a Sesuma apresentou um laudo técnico elaborado pela Universidade Estadual da Paraíba, comprovando o despejo de esgotos, por parte da Companhia, nas galerias de águas pluviais, que desaguam no manancial.
A Sesuma ressalta que o lançamento de resíduos nas águas do Açude Velho é claramente perceptível por quem passa pelo local, num claro desrespeito ao artigo 54, V, da Lei nº 9.605/1998 e ao artigo 61 do Decreto nº 6.514/2008. A prática criminosa, inclusive, é a principal causa da poluição e do odor que exala das águas do açude.
Veja o parecer administrativo da Sesuma
O auto de infração foi emitido pela Sesuma no dia 03 de junho, com prazo de dez dias para o recolhimento do valor cobrado, ou apresentação da defesa e a devida solução do problema. Mais de um ano depois, a situação não foi resolvida.
